Relativamente à vigilância sanitária das piscinas, e segundo o Decreto-lei n.º 65/97, de 31 de Março que regula a instalação e funcionamento dos recintos com diversões aquáticas, esta não considera recintos com diversões aquáticas aqueles que unicamente disponham de piscinas de uso comum, nomeadamente as destinadas à prática de natação, de competição, de lazer ou recreação, n.º 2 do art.º 2.º, e também não define as competências das diversas entidades cuja intervenção é necessária para o correcto desenvolvimento da actividade, art.º 3.º, houve então necessidade de criar uma circular normativa que tem como base a Normativa 23/93CNQ Directiva CNQ N.º23/93 que estabelece procedimentos e normas para analisar a vertente analítica das águas das piscinas cobertas. Esta vertente analítica determina a análise bacteriológica e físico química das piscinas cobertas de uso público. Compete ao TSA integrado na Unidade de Saúde Publica, a vigilância, da qualidade da água, das características estruturais, bem como das condições de funcionamento. Estas competências estão inseridas no âmbito do PVSP (Programa de Vigilância Sanitária de Piscinas), da Direcção Geral de Saúde, que tem como objectivo uniformizar procedimentos e estabelecer os parâmetros microbiológicos e físico-químicos a analisar na monitorização.
Para além da vigilância de águas para consumo humano, também lhe compete vigiar a água das piscinas do tipo 1 (públicas) e tipo 2 (semi-públicas).
Esta avaliação e monitorização, está prevista nas actividades para implementação do PVSP
(Programa de Vigilância Sanitária de Piscinas) na sua vertente analítica.
3.1- Procedimentos de recolha de água de piscinas cobertas
Os procedimentos a adoptar nesta recolha são diferentes. Além dos equipamentos utilizados para a recolha de água para consumo humano, são também utilizados, uns protectores no calçado e um frasco de mergulho de vidro devidamente esterilizado, com uma tampa esmerilada, utilizado para recolher água em profundidade.
Relativamente á medição do pH, e temperatura, basta colocar os aparelhos dentro do tanque de aprendizagem e aguardar alguns segundos até fixar o valor pretendido no ecrã, quanto ao cloro residual a amostra terá que ser retirada do tanque através do frasco de vidro para posterior análise no clorímetro.
Na recolha da amostra bacteriológica, a TSA, procede à devida identificação da amostra utilizando a etiqueta do frasco, retira a tampa do frasco esterilizado o mais próximo da água, e fazendo movimentos circulares e lentos á superfície da água ( o frasco não deve ser enchido por completo), fechando-o de seguida. Esta recolha tem por objectivo detectar existência ou não de microorganismos que possam prevalecer á superfície da água. Na recolha de água em profundidade, a TSA, utiliza um frasco de vidro esterilizado com tampa esmerilada acondicionado numa caixa de protecção, com três cordas (esterilizadas), que vão permitir a descida do frasco e abertura do mesmo em profundidade. Prende as cordas aos dispositivos da armação do frasco, mantendo-o dentro da caixa de protecção, retira a tira de papel que impede a tampa de colar ao gargalo, submerge o frasco em posição vertical a cerca de 1 metro de profundidade, no momento que é alcançada a profundidade inclina-se o frasco e acciona-se a corda de abertura do frasco, depois de cheio fecha-se o frasco e com a ajuda das outras duas cordas retira-se o frasco. Identifica-se o frasco e coloca-se novamente dentro da caixa metálica. Acondiciona-se numa mala térmica. Esta amostra é feita em profundidade com o objectivo de detectar existência ou não de microorganismos que possam estar presentes em profundidade.
São sempre necessárias duas colheitas de água, uma em superfície e outra em profundidade, para avaliação dos parâmetros microbiológicos. Isto porque existem microorganismos que apenas são detectados em superfície e outros em profundidade
Para a amostra físico química, coloca-se a garrafa de 1.5 l ligeiramente inclinada dentro do tanque até esta encher, de seguida fecha-se e coloca-se dentro da mala térmica com os devidos termoacumuladores e a respectiva identificação.
Após a recolha das águas, tanto de consumo humano, como das piscinas cobertas, estas são levadas para o laboratório para serem feitas as análises. Entre a hora de recolha e a chegada ao laboratório, a TSA assegura o acondicionamento necessário das amostra de forma a garantir a qualidade das características da amostra recolhidas nos locais, e o seu transporte até a um máximo de 6 h , até ao laboratório.
Posteriormente o laboratório envia o relatório com os resultados das análises, para conhecimento.
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3.2 Vistoria Técnica a Piscinas Tipo1 (Públicas)
De acordo com o que referi no inicio da descrição desta área de intervenção, o TSA, não se cinge apenas à vertente analítica da água, também ele, é responsável pela apreciação da vertente tecnológica deste tipo de equipamentos. Esta vertente tecnológica consiste na apreciação de processos de obras e avaliação das condições de instalação e de funcionamento. Aqui devem ter em consideração os locais de trabalho, as infra-estruturas de saneamento básico, as acessibilidades, a própria organização das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, higiene alimentar etc. Na elaboração de cadastros individuais das piscinas, onde deve constar a identificação da piscina, os seus antecedentes relativos à qualidade da água e ar, os questionários de avaliação das condições higio-sanitárias e funcionamento da piscina, a correspondência trocada, os projectos de arquitectura e de especialidade, eventos de saúde relacionados com os trabalhadores e/ou utilizadores, etc. Para a caracterização técnica da instalação é preenchido o questionário para a avaliação das condições de instalação e funcionamento de piscinas, Anexo II-A do PVSP, com uma periodicidade de 4 em 4 anos, ou sempre que se verifique alterações ao projecto. A avaliação das condições higio-sanitárias e de funcionamento é utilizado um questionário, Anexo II- B do PVSP, que deve ser preenchido anualmente e tem como objectivo, avaliar as condições higio-sanitárias das instalações, serviços anexos, centrais de tratamento de água, gabinete médico, zona de armazenamento, verificar a existência do Livro de Registo Sanitário, avaliar as condições de funcionamento dos sistemas mecânicos de renovação do ar, avaliar as condições de prevenção e controlo da Legionella, avaliar as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho e avaliação da higiene das superfícies e acessórios, através da observação visual do estado do tanque, cais e serviços anexos, pelo conhecimento da regularidade e procedimentos de limpeza e desinfecção e produtos utilizados.
Esta avaliação está prevista no plano de actividades para implementação do Programa de Vigilância Sanitária de Piscinas da Direcção-Geral de Saúde.
Apenas refiro a vertente tecnológica e analítica do PVSP, porque foi uma actividade na qual tive oportunidade de participar, em ambos os concelhos.
Estas visitas têm fundamentalmente o objectivo de conhecer pormenorizadamente a instalação, os sistemas e equipamentos, de forma a organizar o próprio cadastro da piscina, como também revelar uma entre ajuda entre os serviços de unidade de saúde pública e as autarquias.
Das piscinas visitadas, podemos dizer resumidamente que apresentavam os mesmos problemas, quer a nível de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, quer a nível de tratamento de água, quer a nível de tanque de compensação, o que quer dizer que, com alguns ajustes e medidas a implementar, se poderá minimizar alguns destes factores.
É de realçar, esta vontade, por parte da Direcção Geral de Saúde, em querer monitorizar e vigiar, este tipo de equipamentos que estão disponíveis para o público, desta forma é possível garantir uma maior segurança na utilização deste tipo de equipamentos.
Referências:
Normativa 23/93 CNQ
Circular Normativa Programa de Vigilância Sanitária da Direcção Geral de Saúde
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